Checklist do imóvel regularizado: como garantir a legalidade da sua propriedade

O primeiro passo para evitar problemas legais, manter a valorização da propriedade e possibilitar transações seguras, como venda ou aluguel, é garantir a regularização do seu imóvel. Este processo é fundamental e exige atenção a diversos detalhes e documentações  específicas. Porém, não se preocupe, estamos aqui para te ajudar! 

Neste blog, apresentaremos um "checklist do imóvel regularizado", destacando os passos mais importantes para garantir a legalidade da sua propriedade. Confira:

1. Verificação da escritura do imóvel

A escritura do imóvel é o documento que comprova a propriedade da casa ou apartamento. Sem ela, o imóvel não é considerado regularizado. Portanto, o primeiro passo é garantir que a escritura esteja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

2. Matrícula atualizada do imóvel

A matrícula do imóvel é um documento que contém o histórico completo da propriedade, incluindo todas as transações, mudanças e eventuais ônus. É fundamental ter uma matrícula atualizada para assegurar que não há pendências ou problemas legais.

3. Regularização fiscal: IPTU e certidões negativas

Estar em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é essencial para a regularização do imóvel. Além disso, é necessário obter certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovando que não há nenhuma pendência fiscal.

4. Averbação de construções e reformas

Qualquer construção ou reforma realizada no imóvel deve ser averbada na matrícula. Isso inclui ampliações, demolições, ou qualquer alteração significativa. A averbação é importante para refletir a realidade do imóvel no registro oficial.

5. Licenciamento e Habite-se

Para imóveis novos ou que passaram por grandes reformas, é necessário obter o licenciamento e o "Habite-se", que é a certidão de conclusão da obra emitida pela prefeitura. Esse documento atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de construção e pode ser habitado.

6. Registro de imóveis em condomínios

Para imóveis localizados em condomínios, é essencial verificar se a unidade está devidamente registrada e se todas as taxas condominiais estão em dia. Além disso, certifique-se de que o condomínio está regularizado junto aos órgãos competentes.

7. Certidões de ônus e ações reais

Antes de qualquer transação, é crucial obter certidões de ônus e ações reais para verificar se há algum impedimento legal que possa afetar a propriedade. Essas certidões revelam possíveis hipotecas ou ações judiciais envolvendo o imóvel.

8. Atualização de dados cadastrais

Manter os dados cadastrais atualizados nos órgãos competentes é essencial para evitar problemas futuros. Isso inclui o nome do proprietário, endereço, e outras informações relevantes que devem estar corretas e atualizadas.

Garantindo a regularidade do seu imóvel com o GrupoNew Imóveis

Regularizar um imóvel e lidar com a burocracia para assegurar que todos os requisitos sejam atendidos pode ser desafiador. Por isso, é fundamental contar com o suporte de profissionais capacitados. 

É aqui que o GrupoNew Imóveis entra como seu parceiro confiável. Com mais de 10 anos de experiência no mercado imobiliário de Lagoa Santa - MG, nossa equipe de consultores especializados está pronta para ajudar você em cada etapa do processo de regularização do seu imóvel. 

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